Gestão de recursos hídricos

São ações que tem como objetivo promover a preservação e a recuperação da qualidade e quantidade dos recursos das bacias hidrográficas.

A gestão de recursos hídricos, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433 de 1997, visa assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações. Assim, prever e promover estudos relacionados à gestão de recursos hídricos é uma exigência legal que pode significar a viabilidade ou não de um empreendimento, além de subsidiar as tomadas de decisões por parte do poder público: emissão de alvarás, outorgas para captação de água, lançamento de efluentes, etc.

São diversos os estudos relacionados à gestão de recursos hídricos, tais como:

  • Diagnóstico e planejamento de bacias hidrográficas;
  • Avaliação da disponibilidade e da qualidade de águas superficiais e subterrânea;
  • Avaliação hidrogeológica;
  • Elaboração de projetos, implantação e operação de estações de tratamento de água e efluentes e redes de distribuição em abastecimentos alternativos;
  • Monitoramento da qualidade das águas captadas e efluentes tratados; e
  • Estudos e projetos de uso e ocupação do solo.

Estes estudos podem abranger, dentre outros, os seguintes tópicos:

  • Desassoreamento;
  • Medição de vazão;
  • Controle de erosão;
  • Contenção de encostas;
  • Remanejamento de população;
  • Recomposição de vegetação ciliar;
  • Recomposição de rede de drenagem; e
  • Obtenção de outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos.

Toda atividade que vise o uso ou possa causar impacto na qualidade e na quantidade dos recursos hídricos necessita solicitar autorização, concessão ou licença ao Poder Público. Estas ações, no âmbito da União, estão condicionadas à Agência Nacional de Águas (ANA) e, no Estado de São Paulo, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).